SÃO LUÍS - O prefeito de Timbiras (280 Km de São Luís), Raimundo Nonato da Silva Pessoa (PT), conhecido como "Nonato da Casa Lima", está sendo processado por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Timbiras, Edílson Santana de Sousa. Além do prefeito, outros cinco são réus na ação.
A ação foi motivada por várias denúncias de integrantes do Conselho do Fundeb, de representantes da sociedade civil e de vereadores. Todos relatavam ao Ministério Público a impossibilidade de acessarem as prestações de conta dos gastos dos recursos recebidos pela prefeitura para a gestão da Educação. Requerimentos, ofícios e depoimentos são utilizados pelo promotor Edilson de Sousa para embasar a acusação.
De acordo com o promotor, os requerimentos feitos pelo próprio Ministério Público foram respondidos de forma evasiva pelos funcionários da prefeitura de Timbiras, responsáveis pela gestão dos recursos. Em nenhum momento foi permitido o acesso às contas da prefeitura.
Diante das reclamações e evidências da articulação da prefeitura em evitar que essas contas fossem expostas, o promotor chegou às seguintes conclusões na ação: "essas ações ilícitas se faziam sob orientação do prefeito municipal, tanto que contratou um consultor para funcionar como reforço da tese espúria, o réi Jó Simei; [...] a defesa intransigente do 'direito' de não prestar contas não poderia ter outra razão que não fosse a de propiciar a indevida aplicação e desvio de recursos públicos".
Com as alegações expostas na ação, o promotor de Timbiras pede a condenação do prefeito Nonato da Casa Lima e de outros cinco réus a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, calculada com base na remuneração dos agentes, proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais e pagamento de custas e despesas processuais.
Além do prefeito Raimundo Nonato Frazão, estão sendo processados Hygo Rodrigo Costa Fernandes, contator da prefeitura, Francisco Vieira dos Santos, gerente da agência do Banco do Brasil de Timbiras - teria dificultado o acesso às contas -, Jó Simei Martins da Silva, consultor da prefeitura, José Sousa da Silva, chefe de gabinete do prefeito, e Raimundo Ferreira do Nascimento, atual secretário de Educação de Timbiras.
O Ministério Público ingressou com a ação da Comarca de Timbiras em 4 julho de 2010. O processo ainda está correndo na Justiça local.
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